Legal

Termos de utilização

Versão: rascunho 2026-11 · Será atualizada quando a revisão jurídica e os dados da empresa estiverem concluídos.

Natureza do serviço

A Marginera é um software de apoio à decisão que compara documentos comerciais e reporta discrepâncias. Não é um livro contabilístico, um serviço de pagamento nem aconselhamento jurídico.

As constatações produzidas pela plataforma baseiam-se nos dados que carrega e num conjunto de regras versionado. Cada ação baseada numa constatação fica sujeita à aprovação e responsabilidade do próprio utilizador.

Contas e permissões

As contas são abertas por organização (inquilino). O titular da organização define as funções e os âmbitos de localização. A separação das funções de requerente, revisor e aprovador é uma regra da plataforma.

Beta fechada

Durante a beta fechada, o âmbito do serviço, as quotas e os preços são definidos por orçamento individual. As funcionalidades podem mudar durante a beta, mediante aviso prévio.

Responsabilidade

A Marginera não envia avisos automáticos às contrapartes nem efetua cobranças. O acompanhamento de resultados assenta nas provas adicionadas pelo utilizador.

Partes

Prestador do serviço: SMARTEDTECH SL, Carrer Agricultura, 16, 1º, 9ª, 08320 El Masnou, Barcelona, España, NIF B66970831.

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