Legal

Aviso sobre utilização de IA

Versão: rascunho 2026-11 · Será atualizada quando a revisão jurídica e os dados da empresa estiverem concluídos.

O que o assistente faz

O assistente web responde apenas com base em informação aprovada sobre o produto. O mentor do painel explica os dados de resumo aprovados apresentados no ecrã e não altera a ordem.

O que o assistente não faz

Não produz montantes, taxas, resultados jurídicos nem decisões de elegibilidade. Não aprova, não envia nada para o exterior nem cria lançamentos contabilísticos. Cada ação que sugere só é executada com a sua aprovação expressa.

Identificação

As respostas do assistente são apresentadas com a indicação “preparado com assistência de IA”.

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