Legal

Acordo de tratamento de dados (DPA)

Versão: rascunho 2026-11 · Será atualizada quando a revisão jurídica e os dados da empresa estiverem concluídos.

Funções

O cliente é o responsável pelo tratamento e a Marginera é o subcontratante. A Marginera trata os dados apenas mediante instruções documentadas do cliente e para efeitos da prestação do serviço.

Medidas técnicas e organizativas

Segurança ao nível da linha por inquilino e localização, separação de funções, registo de auditoria encadeado, cifragem em trânsito e em repouso, princípio do privilégio mínimo e desligamento através de interruptor de emergência.

Subcontratantes

Antes de ser adicionado um novo subcontratante, o cliente é notificado e é-lhe concedido um prazo para se opor.

IA

Nos pedidos ao assistente não é enviado texto em bruto dos documentos ao modelo; são utilizados apenas campos de resumo aprovados. Os dados do cliente não são utilizados para treinar modelos.

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